Respostas governamentais heterogêneas no enfrentamento da pandemia da COVID-19 por países da América Latina / Heterogeneous governmental responses in confronting the COVID-19 pandemic in Latin American countries

Resumo O estudo analisa a elaboração de respostas para o enfrentamento da pandemia da COVID-19 na América Latina. Trata-se de um estudo descritivo com base em análise de documentos, dados e medidas políticas adotadas ou anunciadas entre março e dezembro de 2020 em 14 países latino-americanos. A análise compreendeu a apreciação de teor, conteúdo e abrangência das medidas políticas para contenção e mitigação sanitárias e para a reorganização dos serviços de saúde identificadas nos sites governamentais. Complementarmente, incluiu-se indicadores quantitativos demográficos e relativos à situação epidemiológica e resultado do Sringency index. No geral, as respostas dos países latino-americanos foram heterogêneas, apesar de multisetoriais, caracterizando a complexidade e diversidade decisória frente à pandemia. Conclui-se que ainda há muito a refletir sobre as consequências das fragilidades normativas para a consecução das necessidades multidimensionais durante crises sanitárias.

Abstract The study analyzes the development of responses to address the COVID-19 pandemic in Latin America. It is a descriptive study based on an analysis of documents, data, and policy measures adopted or announced between March and December 2020 in 14 Latin American countries. The analysis included assessment of the content, tenor, and scope of policy measures for containment and mitigation, health care, and reorganization of health services identified on government websites. In addition, quantitative demographic indicators were included, as well as those related to the epidemiological situation and the result of the Stringency index. In general, the responses of Latin American countries were heterogeneous, albeit multisectoral, characterizing the complexity and diversity of decision making when confronting a pandemic. The conclusion drawn is that there is still a great deal to reflect upon with respect to the consequences of regulatory weaknesses for the achievement of multidimensional demands during health crises.

Participação comunitária no enfretamento da COVID-19: entre o utilitarismo e a justiça social / Participación comunitaria frente a la COVID-19: entre el utilitarismo y la justicia social / Community participation in the fight against COVID-19: between utilitarianism and social justice

O presente ensaio objetivou discutir os fundamentos e possibilidades da participação comunitária para o enfrentamento da COVID-19. Na primeira parte, são discutidos os sentidos de comunidade definidos por critérios geográficos, de agregação de interesses ou epidemiológicos. No contexto da pandemia, reflete-se que nenhuma das três perspectivas podem ser consideradas isoladamente. Foi discutida a necessidade de articulação das diferentes abordagens a fim de se prover intervenções sanitárias socialmente contextualizadas. Em seguida, são apresentados os quatro principais modelos teóricos presentes na literatura internacional que fundamentam as práticas de participação comunitária em diversos países. Para a análise da participação comunitária no contexto da COVID-19 foi utilizada a sistematização conceitual fundamentada em duas metanarrativas: a utilitarista e a da justiça social. A perspectiva utilitarista envolve ações direcionadas às medidas de restrição do contato social. Nesse sentido, a participação é entendida como colaboração na execução de ações que contribuam para o controle do agravo. A perspectiva da justiça social aborda sobretudo os determinantes sociais da saúde e a redução das desigualdades sociais. Trata-se de abordagem voltada ao empoderamento comunitário e à busca de soluções para os problemas sociais e econômicos determinantes da disseminação da COVID-19 e de outras doenças. Conclui-se sobre as peculiaridades e a importância de cada uma das abordagens. A participação comunitária no enfrentamento da COVID-19 deve considerar os contextos emergencial, de fortalecimento do sistema de saúde e de defesa do sistema de proteção social e da democracia.

El objetivo del presente ensayo fue discutir los fundamentos y posibilidades de la participación comunitaria para el combate de la COVID-19. En la primera parte, se discuten los sentidos de comunidad, definidos por criterios geográficos, agregación de intereses o epidemiológicos. En el contexto de la pandemia, se refleja que ninguna de las tres perspectivas puede ser considerada aisladamente. Se discutió la necesidad de una coordinación de los diferentes planteamientos, a fin de proporcionar intervenciones sanitarias socialmente contextualizadas. En seguida, se presentan los cuatro principales modelos teóricos presentes en la literatura internacional que fundamentan las prácticas de participación comunitaria en diversos países. Para el análisis de la participación comunitaria en el contexto de la COVID-19, se utilizó la sistematización conceptual fundamentada en dos objetivos narrativos: el utilitarista y el de la justicia social. La perspectiva utilitarista implica acciones dirigidas a las medidas de restricción de contacto social. En este sentido, la participación es entendida como colaboración, en la ejecución de acciones que contribuyan al control de enfermedades. La perspectiva de la justicia social aborda sobre todo los determinantes sociales de la salud y la reducción de las desigualdades sociales. Se trata de un planteamiento dirigido al empoderamiento comunitario y a la búsqueda de soluciones para los problemas sociales y económicos determinantes de la diseminación de la COVID-19 y de otras enfermedades. Se concluye con las peculiaridades y la importancia de cada uno de los planteamientos. La participación comunitaria en el combate a la COVID-19 debe considerar los contextos de emergencia, de fortalecimiento del sistema de salud y defensa del sistema de protección social, así como de la democracia.

This essay aims to discuss the foundations and possibilities for community participation in the fight against COVID-19. The first part discusses the meanings of community, defined according to geographic, aggregate-interest, or epidemiological criteria. In the context of the pandemic, none of the three perspectives can be considered alone. The essay discusses the need to link different approaches in order to produce socially contextualized health interventions. Next, the authors present the four main models in the international literature that provide the basis for community participation practices in various countries. The analysis of community participation in the context of COVID-19 uses conceptual systematization based on two meta-narratives: utilitarian and social justice. The utilitarian perspective involves measures to restrict social contact. Participation is thus understood as collaboration in implementing measures that contribute to controlling the problem. The social justice perspective especially addresses the social determinants of health and reduction in social inequalities. The approach focuses on community empowerment and the search for solutions to the social and economic problems that determine the spread of COVID-19 and other diseases. The essay concludes on the peculiarities and importance of each approach. Community participation in the fight against COVID-19 should consider the emergency contexts to strengthen the health system and the defense of the social protection system and democracy.

Democracy and Health: reflections and challenges before the 16th Brazilian National Health Conference / Democracia e Saúde: reflexões e desafios frente à 16ª Conferência Nacional de Saúde

ABSTRACT This text aimed to analyze characteristics and challenges of the 16th Brazilian National Health Conference based on the conference three thematic axes: Health as a right; Consolidation of the Brazilian Unified Health System (SUS) principles; Adequate and enough funding for SUS. Given the initiatives to dismantle the social security model and the setbacks of social protection policies, to delimitate health in an expanded sense is essential to defend the SUS project. We analyzed the proposal of Universal Health Coverage as an alternative to universal systems. We then presented the restrictions of universal coverage and how the restrictions can threaten the SUS principles. We also discussed insufficient SUS funding and possible worsening in the face of fiscal austerity policies. To strengthen social participation and to monitor the proposals approved at the conference are necessary.

RESUMO Este texto teve por objetivo analisar as características e os desafios da 16ª Conferência Nacional de Saúde a partir dos três eixos temáticos da conferência: Saúde como direito; Consolidação dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS); Financiamento adequado e suficiente para o SUS. Diante das iniciativas de desmonte do modelo de seguridade social e dos retrocessos das políticas de proteção social, a delimitação da saúde em sentido ampliado é fundamental para a defesa do projeto do SUS. Analisamos a proposta da Cobertura Universal de Saúde como alternativa aos sistemas universais. Apresentamos as restrições da cobertura universal e as ameaças que podem significar aos princípios do SUS. Discutimos a insuficiência do financiamento do SUS e os possíveis agravamentos diante das políticas de austeridade fiscal. É necessário o fortalecimento da participação social e o monitoramento das propostas aprovadas na conferência.